Regras da plataforma

Termos de Uso

Última atualização: 17 de julho de 2026

Estes Termos disciplinam o acesso e o uso do site Ação Mãos do Bem. Ao continuar navegando ou utilizar as funcionalidades disponíveis, o usuário declara que leu e concorda com as condições abaixo.

1. Identificação

2. Finalidade do site

O site apresenta campanhas de apoio, informações fornecidas pelos responsáveis e ferramentas para que o usuário realize contribuições voluntárias. A FAZER O BEM BRASIL LTDA pode atuar na divulgação, tecnologia, atendimento e integração com prestadores de pagamento.

3. Uso responsável

O usuário deve utilizar o site de forma lícita, sem tentar comprometer a segurança, manipular informações, realizar engenharia reversa, automatizar acessos abusivos ou utilizar identidades e meios de pagamento de terceiros sem autorização.

4. Informações das campanhas

Os responsáveis pela campanha devem fornecer informações verdadeiras, atuais e autorizadas, inclusive em relação a textos, imagens e documentos. A plataforma pode solicitar comprovações, corrigir informações, suspender conteúdos ou encaminhar denúncias às autoridades competentes.

5. Contribuições e Pix

As contribuições são voluntárias. O código Pix é gerado após a escolha do valor. Antes de concluir, o usuário deve confirmar no aplicativo do banco o valor, o nome do recebedor e a instituição financeira exibida. O site não publica uma chave Pix direta na página principal.

Confirmação, liquidação, estorno e disponibilidade do pagamento dependem das instituições financeiras e dos prestadores integrados. Em caso de duplicidade, erro ou suspeita de fraude, o usuário deve entrar em contato com o suporte e também com seu banco.

6. Propriedade intelectual

A marca, o código, o layout, os textos institucionais e os demais elementos próprios da Ação Mãos do Bem não podem ser reproduzidos ou utilizados para criar falsa associação, salvo autorização expressa. Imagens e histórias de campanhas permanecem sujeitas aos direitos de seus titulares e às autorizações concedidas.

7. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a legislação aplicável. O usuário pode consultar um resumo em Uso dos seus dados.

8. Limitação e disponibilidade

Embora sejam adotadas medidas razoáveis de segurança e disponibilidade, o site pode sofrer interrupções, manutenção ou indisponibilidade causada por terceiros, internet, bancos ou provedores. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação.

9. Denúncias e contato

Dúvidas podem ser enviadas ao suporte. Suspeitas de fraude, abuso, violação de direitos ou uso indevido devem ser encaminhadas ao canal de denúncias informado acima.

10. Alterações e foro

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças operacionais, técnicas ou legais. Aplica-se a legislação brasileira, observado o foro legalmente competente e os direitos do consumidor quando aplicáveis.

Este texto é um modelo institucional e deve ser revisado por assessoria jurídica antes da publicação definitiva.